Dilemas éticos: Caso Bebê Tereza

Por: Atualpa Ribeiro

Notas de sala de aula 1

Disciplina: Ética Normativa

Estou cursando a disciplina de Ética Normativa, ministrada pelo professor José Elielton. Já estamos na quarta aula, e devo registrar, desde já, a invejável elasticidade intelectual com que ele conduz as discussões. Não bastasse a atualidade cortante dos temas que repercute em sala, há ainda um tom jocoso na abordagem das teorias eticistas, um humor fino, nunca desrespeitoso, que torna o ambiente leve e, ao mesmo tempo, profundamente edificante. É como se o riso desarmasse as defesas retóricas e nos obrigasse a pensar de fato.

O professor iniciou a disciplina situando o que chamou de “tema gerador da filosofia”: a ética. Em sua perspectiva, o objeto da ética não é o sujeito isolado em sua torre de marfim, mas as relações humanas, o eu diante dos outros, o eu com os outros. Em uma democracia, acrescentou, é necessário dispor de um mínimo ético que oriente a convivência. Imediatamente lembrei-me da pensadora espanhola Adela Cortina e de sua defesa de uma ética mínima para as sociedades pluralistas, uma ressonância que o professor não citou, mas que soou perfeita aos meus ouvidos.

Logo em seguida, veio a primeira provocação, daquelas que nos tiram o chão: “As facções criminosas, PCC, Comando Vermelho, têm ética?” A pergunta desdobrou-se em outras: Qual a diferença entre moralidade e moralismo? Que critérios utilizamos para decidir entre o certo e o errado?

Ficou claro que, se não observamos os contextos de decisão, caímos num vazio. É preciso, portanto, um coerentismo mínimo: uma exigência de que exista alguma congruência no processo de escolha, uma justificativa para a mudança de postura. Sim, grupos criminosos e organizações terroristas possuem códigos de conduta, isso é fato. O que nos levou a segunda indagação: a moralidade consiste em um conjunto de costumes, influências familiares, religiosas, midiáticas que carregamos e que informam nossos juízos cotidianos. Outra coisa, bem distinta, é o moralismo: uma patologia, uma rigidez que julga sem compreender, uma aplicação cega de normas sem a mediação da reflexão crítica.

O professor então nos fez notar um incômodo: o uso de máscaras sociais. Dependendo da plateia, se conservadora, se composta por colegas ou por estranhos, nós recuamos, deixamos de expressar o posicionamento que de fato gostaríamos de adotar. Eu mesmo experimentei isso na pele durante a aula.

A discussão avançou para a relação entre tecnologia e poder de decisão. Quanto mais a técnica amplia nosso domínio sobre as circunstâncias, mais nos vemos confrontados por dilemas antes impensáveis. Foi nesse ponto que veio à tona o Caso Bebê Tereza e, também, os casos de gestações em que se descobre, tardiamente, uma severa má-formação fetal.

O professor discorreu sobre o ocorrido na Flórida, em 1998. O Caso Bebê Tereza: um feto anencefálico, que certamente não sobreviveria por mais do que alguns dias, ou horas, após o parto, mas cujos órgãos poderiam salvar a vida de outras cinco crianças. A corte da Flórida, no entanto, determinou que a gestação deveria ser levada a termo, mesmo sabendo que o bebê morreria logo em seguida. A comoção pública foi imensa, pois estava em jogo o sacrifício de uma vida inviável para salvar cinco vidas viáveis.

Ao discutirmos o caso, busquei ser incisivo em minha postura. Adotei uma posição claramente consequencialista. Em linhas gerais, o consequencialismo preza pela maximização do bem-estar geral: fazer o “mal mínimo” para beneficiar o maior número de pessoas, ainda que isso implique algum sofrimento individual. Durante minha explanação, afirmei que “concordava com os pais” da criança. Foi aí que o professor me fez enxergar um movimento interno sutil, mas revelador.

Ele observou que minha fala foi uma espécie de autocensura. Em momento algum eu disse: “Eu mataria a criança.” Preferi a construção indireta: “Concordo com o posicionamento dos pais.” Ao esquivar-me do termo “matar”, eu não apenas suavizava a crueza do ato, eu me protegia do julgamento alheio. O que os outros pensariam de mim se eu usasse a palavra exata? A pergunta silenciosa que me atravessou foi: “Que rótulo me dariam?”

A discussão prosseguiu, e, como há vários estudantes de Direito na turma, foi inevitável traçar a distinção entre Ética e Direito. A Ética carrega uma carga discursiva que implica religião, família, pátria, enfim, o uso público da linguagem e da razão em contextos não necessariamente coercitivos. Já o Direito pressupõe uma carga positiva, um sistema de regras e normas com força vinculante dentro de um ordenamento jurídico.

Retomamos, então, a questão do coerentismo mínimo nas relações éticas. Exige-se que qualquer mudança de postura seja acompanhada de uma justificativa razoável, do contrário, a convivência democrática se dissolve em oportunismo. Para entender esse pano de fundo, o professor recorreu ao processo de desvinculação entre Ética e Moral operado por Immanuel Kant.

Antes de Kant, para os clássicos e medievais, indivíduo e sociedade estavam unidos por um télos, uma finalidade comum a ser atingida. O homem não se compreendia fora da pólis ou da civitas Dei. Com a modernidade kantiana, e de modo ainda mais agudo na contemporaneidade, houve uma separação radical. A Ética passou a ser o âmbito dos valores privados, da autonomia da vontade. Já a Política se fundamenta no espaço público regulado por normas que coordenam os indivíduos, mas que já não lhes fornecem um sentido último de existência. Perdemos o télos.

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O grande problema, conforme destacou o professor, é que ainda estamos exercitando o modelo iluminista, um modelo que foi pensado para uma determinada época, mas que se estendeu para além de seu tempo de validade. Vivemos a crise desse modelo, sem ainda termos forjado um novo.

Para não cair no relativismo absoluto, é necessário criar acordos que vão além do “mínimo ético”. O professor citou "O Senhor das Moscas", de William Golding, como metáfora do que acontece quando as regras civilizatórias se dissolvem. A pergunta que paira é: como viver nessa confusão que a sociedade se tornou?

Encontramo-nos, assim, tensionados entre dois polos: de um lado, o eudemonista (a busca da felicidade individual como norte); de outro, o normativista (a submissão a regras exteriores como garantia de ordem). Mas uma certeza ficou clara ao final da aula, e foi uma grata surpresa para muitos: tudo começa, e talvez tudo termine, com o velho Sócrates. A pergunta que nos orienta, desde a ágora ateniense até hoje, continua sendo: “Qual é o lugar da pessoa no cosmos?”

Referências

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Edipro, 2018. 

CORTINA, Adela. Ética mínima: introdução à filosofia prática. São Paulo: Martins Fontes, 2009. 

GOLDING, William. Senhor das moscas. Tradução de Sérgio Flaksman. Rio de Janeiro: Alfaguara, 2014.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução de Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2007.

LIMA VAZ, Henrique Cláudio de. Filosofia e ética: introdução à ética filosófica IV. São Paulo: Loyola, 2002.

MILL, John Stuart. Utilitarismo. Tradução de Rita de Cássia Gondim Neiva. São Paulo: Edipro, 2019. 

RACHELS, James. O caso do bebê Teresa. In: RACHELS, James; RACHELS, Stuart. Elementos de filosofia moral. 7. ed. Porto Alegre: AMGH, 2013. p. 1–4.

CIDADANIA, CONVIVÊNCIA DEMOCRÁTICA E GESTÃO ESCOLAR: DA COLMEIA À LEGISLAÇÃO

Por Atualpa Ribeiro e Lília Cardoso

Coordenação Regional Projeto Professor Diretor de Turma: CRPPDT_CREDE13_CEDEA

Pensar a cidadania e a convivência democrática como uma construção coletiva, à luz da metáfora da colmeia, exige ir além de imagens poéticas e assumir um compromisso político, ético e pedagógico. A democracia, assim como a vida na colmeia, não se sustenta por hierarquias autoritárias, mas por relações, circulações e responsabilidades compartilhadas. Hannah Arendt (cientista política) nos lembra que a política nasce exatamente nesse espaço do entre, onde os sujeitos aparecem uns para os outros:

“A política baseia-se na pluralidade dos homens” (A condição humana).

A escola, enquanto espaço público, é um lugar privilegiado dessa pluralidade. Quando reduzimos a gestão a decisões centralizadas ou a discursos autoritários, rompemos com a própria condição de possibilidade da educação democrática. Não há colmeia viva sem circulação; não há democracia sem participação. Nesse sentido, Boaventura de Sousa Santos (filósofo português) alerta para os riscos das democracias formais esvaziadas de participação real:

“Não há democracia sem democratização da democracia” (A difícil democracia).

Fonte: Arquivo pessoal. Jornada Pedagógica 2026 EEMTI GASPAR DUTRA. 

A gestão democrática da escola não pode ser apenas um dispositivo legal cumprido formalmente; ela precisa ser vivida, reinventada e contextualizada. Assim como a polinização depende do território, do clima e das flores disponíveis, a democracia no ambiente escolar precisa dialogar com as realidades concretas: escolas do campo, escolas indígenas, escolas profissionaisizantes, escolas de tempo integral, escolas urbanas de periferia. A lei estabelece o princípio, mas não engessa a forma. É exatamente isso que afirma a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, inciso VI, ao determinar que:

“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (…) VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei.”

A lei que regulamenta esse princípio é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), que em seu artigo 3º, inciso VIII, reafirma a gestão democrática como fundamento da educação nacional. E, de forma ainda mais concreta, o artigo 14 estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática, assegurando:

 a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP);

 a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A legislação, portanto, não autoriza modelos autoritários de gestão. Pelo contrário: ela combate, em sua origem, qualquer tentativa de silenciar a pluralidade ou concentrar o poder. Em um país marcado, nos últimos anos, por discursos autoritários e antidemocráticos, reafirmar a gestão democrática é um ato político e pedagógico de resistência. Norberto Bobbio (filósofo italiano) nos lembra que a democracia não é um estado acabado, mas um processo permanente:

“A democracia é o poder em público” (O futuro da democracia).

Trazer o poder “para o público” significa abrir decisões, escutar vozes, permitir o dissenso e construir consensos possíveis. O professor diretor de turma, nesse cenário, exerce um papel fundamental: ele atua como mediador, articulador e polinizador das relações democráticas, garantindo que a escola não se transforme em um espaço de obediência cega, mas de formação para a cidadania. Paulo Freire (patrono da educação brasileira) reforça essa ideia ao afirmar que:

“Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo, os homens se educam em comunhão” (Pedagogia do Oprimido).

A educação democrática não se faz por imposição, mas por diálogo. E diálogo, como a polinização, exige movimento, escuta e reconhecimento do outro. Quando o ambiente escolar promove o diálogo, ele semeia conhecimento, valores e cidadania. Adela Cortina (filósofa espanhola) amplia essa discussão ao falar de uma ética da convivência:

“Não basta conviver; é preciso construir uma convivência justa” (Ética mínima).

A gestão democrática, portanto, ultrapassa procedimentos administrativos, ela constitui uma postura ética. Ela exige compromisso com a dignidade, com o respeito às diferenças e com a justiça social. Mário Sérgio Cortella, por sua vez, nos lembra que educar é sempre um ato político:

“Não se nasce ético, torna-se” (Não nascemos prontos).

A escola, como colmeia viva, é o espaço privilegiado desse “tornar-se”. Cada prática pedagógica, cada decisão coletiva, cada escuta e cada conflito mediado contribuem para a formação de sujeitos democráticos.

Diante disso, afirmar a gestão democrática é também assumir uma postura anti-autoritária. Não basta ser contra o autoritarismo em discurso; é preciso combatê-lo nas práticas cotidianas, nas relações hierárquicas rígidas, nos silêncios impostos e nas decisões que excluem.

Assim como as abelhas garantem a vida ao polinizar, a escola garante a democracia ao semear participação, cultivar o diálogo e produzir coletivamente o mel da cidadania. Fora disso, não há educação democrática possível – o que existe são simulacros que não sustentam a vida social.

Referências

ARENDT, Hannah. A condição humana. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2016.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 12. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2015.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 23 dez. 1996.

CORTELLA, Mário Sérgio. Não nascemos prontos: provocações filosóficas. 20. ed. Petrópolis: Vozes, 2016.

CORTINA, Adela. Ética mínima: introdução à filosofia prática. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 50. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2011.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A difícil democracia: reinventar as esquerdas. São Paulo: Boitempo, 2016.